ACIDENTE DE TRABALHO
Estabilidade após acidente de trabalho: quando existe?
Por Islowenia Urtiga · OAB/SP 430.380 · Atualização editorial: 26 de outubro de 2026.
A estabilidade após acidente de trabalho é uma proteção temporária contra a dispensa sem justa causa. O artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 prevê, como regra, a manutenção do contrato por pelo menos doze meses após a cessação do benefício por incapacidade de natureza acidentária. Existem situações em que a proteção pode ser reconhecida mesmo sem esse benefício.
Quais elementos precisam ser verificados?
A análise começa pela relação entre o acidente ou adoecimento e o trabalho. Depois, são conferidos o histórico do contrato, as datas de afastamento, a decisão previdenciária e a situação no retorno. Um atestado isolado ou a simples ocorrência de um acidente não permitem concluir, por si sós, que todo trabalhador terá estabilidade.
A Súmula nº 378 do TST trata dos requisitos da garantia, incluindo a regra do afastamento superior a quinze dias com recebimento do benefício acidentário e a hipótese de doença profissional constatada após a dispensa. Por isso, a falta de afastamento ou de benefício não deve encerrar automaticamente a investigação.
Quando começa o período de doze meses?
Na situação prevista no artigo 118, a referência é a cessação do benefício acidentário. É necessário conferir essa data na documentação do INSS, em vez de contar o prazo apenas do dia do acidente, da emissão da CAT ou do primeiro atestado.
Alta previdenciária, retorno efetivo, novos afastamentos e divergências médicas devem ser organizados em uma linha do tempo. Quando o direito é reconhecido por outra situação, inclusive doença ocupacional identificada posteriormente, a definição do período exige exame do caso.
E se a doença foi reconhecida depois da demissão?
No Tema 125, o TST firmou entendimento de que o afastamento superior a quinze dias e o recebimento do benefício acidentário não são necessários quando, após o término do contrato, é reconhecido o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e o trabalho realizado. Isso exige comprovação da relação com a atividade, não bastando apresentar um diagnóstico.
Relatórios médicos, exames, histórico de sintomas e descrição das tarefas ajudam a investigar essa relação. Entenda melhor como pode ser demonstrada uma doença ocupacional.
Contrato de experiência pode ter estabilidade?
A Súmula nº 378, item III, do TST também reconhece a garantia decorrente de acidente de trabalho nos contratos por prazo determinado. Assim, a existência de contrato de experiência não elimina, por si só, a necessidade de avaliar a proteção e seus requisitos.
A estabilidade garante retorno ao emprego?
Se houver dispensa durante uma garantia aplicável, podem ser examinadas reintegração e, conforme o momento e as circunstâncias, indenização substitutiva do período. Nenhuma dessas medidas decorre automaticamente da apresentação de um atestado. A existência do direito, a situação do contrato e a prova disponível precisam ser conferidas.
Essa discussão é diferente de uma eventual reparação pelos danos do acidente. Também não se deve confundir estabilidade com impossibilidade de qualquer forma de término do contrato. As circunstâncias da rescisão precisam ser analisadas.
Como organizar os documentos para análise?
Separe a carteira de trabalho, CAT, atestados, exames, relatórios e decisões do INSS. Acrescente os documentos de retorno, os exames ocupacionais e, se houve dispensa, aviso e termo de rescisão. Registre as datas em que os sintomas começaram, quando houve atendimento e quando a empresa foi informada.
Se a demissão já ocorreu, leia também quem sofre acidente de trabalho pode ser demitido? e procure orientação para verificar medidas e prazos. Conheça a atuação em Acidente de Trabalho.
Fontes oficiais para consulta
Lei nº 8.213/1991, artigo 118; Súmula nº 378 do TST; precedentes vinculantes do TST, Tema 125.
Tem uma situação semelhante?
As informações deste artigo são gerais. A análise individual depende dos fatos, documentos e prazos de cada caso.
