ACIDENTE DE TRABALHO
Quem sofre acidente de trabalho pode ser demitido?
Por Islowenia Urtiga · OAB/SP 430.380 · Atualização editorial: 26 de outubro de 2026.
Quem sofreu acidente de trabalho pode ter proteção contra a dispensa sem justa causa, mas é preciso verificar o afastamento, a relação com o trabalho e os documentos do contrato. Se a demissão já aconteceu, o primeiro passo é organizar essa história para avaliar se havia estabilidade ou outra restrição à dispensa.
O acidente, sozinho, impede a demissão?
Não é possível dar a mesma resposta para todos os casos. A garantia acidentária tem requisitos próprios e não transforma qualquer acidente em estabilidade automática. Por outro lado, a falta de CAT ou de benefício acidentário também não permite afirmar, sem análise, que a dispensa foi válida.
O artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 prevê, na situação ali regulada, pelo menos doze meses de manutenção do contrato após a cessação do benefício acidentário. Para entender a regra e as hipóteses de reconhecimento posterior, consulte estabilidade após acidente de trabalho.
O tipo de benefício do INSS importa?
Sim. Confira na decisão se o benefício por incapacidade temporária foi concedido como comum ou acidentário e quais datas foram reconhecidas. Essa informação ajuda a compreender o afastamento, mas não substitui a análise das provas sobre a origem do acidente ou da doença.
Quando há divergência entre a classificação do INSS e os documentos médicos e profissionais, é necessário avaliar o caso. O recebimento de benefício comum não deve ser tratado, isoladamente, como prova de que o trabalho não contribuiu para a doença.
Fui demitido logo após voltar. O que devo conferir?
Compare a data de cessação do benefício, o retorno e a comunicação da dispensa. Reúna os exames de retorno e demissional, além dos relatórios sobre limitações ou necessidade de tratamento. A proximidade entre alta e demissão é uma informação relevante, mas não resolve sozinha a validade da rescisão.
Guarde o aviso de dispensa, o termo de rescisão e as comunicações com a empresa. Se um documento contiver informação diferente do que aconteceu, preserve a divergência e busque orientação antes de assumir compromissos ou concordar com declarações que não compreendeu.
Doença descoberta após a demissão pode gerar proteção?
Pode haver reconhecimento de garantia quando se comprova que a doença tem relação com o trabalho exercido. No Tema 125, o TST estabeleceu que, reconhecido esse nexo causal ou concausal após o término do contrato, não são indispensáveis o afastamento superior a quinze dias nem o benefício acidentário. A prova dessa relação continua necessária.
O diagnóstico posterior não demonstra, sozinho, que a doença surgiu ou foi agravada pelo emprego. É importante comparar sintomas, atividades, exames e tratamentos ao longo do tempo. Saiba mais sobre doença ocupacional e suas provas.
É possível pedir reintegração ou indenização?
Se a garantia for reconhecida, podem ser avaliadas medidas para retorno ao emprego ou indenização substitutiva, conforme o período de proteção e as circunstâncias. Isso é diferente de indenização pelos danos do acidente, que envolve outros requisitos. Não há resultado automático ou valor previamente garantido.
Quais documentos levar e quando procurar orientação?
Separe CAT, decisões e histórico de benefícios, prontuários, atestados, exames, documentos ocupacionais, carteira de trabalho e rescisão. Anote a função exercida, o que aconteceu, quem presenciou o fato e quando a empresa foi informada.
Procure análise sem demora se a dispensa ocorreu durante afastamento, após retorno ou enquanto existiam limitações. Os prazos e a medida adequada dependem da situação. Se a empresa não registrou o acidente, veja também o que fazer quando a CAT não foi emitida.
Conheça a atuação em Direito Trabalhista e Acidente de Trabalho.
Fontes oficiais para consulta
Lei nº 8.213/1991, artigo 118; Súmula nº 378 do TST; Tema 125 do TST.
Tem uma situação semelhante?
As informações deste artigo são gerais. A análise individual depende dos fatos, documentos e prazos de cada caso.
